Consulta tendo em vista o Parecer 364/2002 - que dispõe da regularidade de cobrança de taxas de cursos de pós-graduação stricto sensu

Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado)

Consulta sobre a competência dos governos estaduais no tocante às instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.

Credenciamento Institucional da Universidade da Amazônia, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, para a oferta de programa de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, e autorização para o funcionamento do Curso de Especialização em Gestão Escolar – Progestão.

Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)