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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 05/06/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CES n.º 852, DE 05 DE JUNHO DE 2001

Consulta sobre a competência dos Conselhos Estaduais de Educação para autorizar cursos de especialização, presenciais, fora de sede.

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D.O.U 04/06/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CEB n° 14, DE 04 DE JUNHO DE 2001

Consulta sobre a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos.

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D.O.U 29/05/2001 | Categoria: Decreto

Decreto n° 3.823, DE 28 DE MAIO DE 2001

Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

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D.O.U 18/05/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.° 2.094-27, DE 17 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências

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D.O.U 09/05/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CES n° 735, DE 09 DE MAIO DE 2001

Consulta sobre a duração do curso de Farmácia ministrado pelo Centro Universitário do Triângulo, com sede na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais

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D.O.U 09/05/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CES n° 678 , DE 09 DE MAIO DE 2001

Responde consulta sobre a Resolução CNE2/97

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D.O.U 08/05/2001 | Categoria: Outras normas

Parecer CNE/CP n.° 09, DE 08 DE MAIO DE 2001

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena

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