Em 2018, entrou em vigor o novo formato do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, destinado a financiar cursos de Educação Superior em instituições particulares para candidatos que fizeram o Enem a partir de 2010.

Na nova formatação, regulamentada pela Portaria Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 2017, o financiamento seguirá três modalidades de financiamento que variam conforme a renda familiar do candidato. As taxas de juros são variáveis de acordo com o banco contratado para o financiamento, chegando ao que o governo chama de juro zero para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos.

Impactos para as IES
Uma das mudanças que atinge as IES está relacionada à inadimplência. Com o novo formato, universidades e faculdades terão participação maior no comprometimento com garantias para o pagamento de dívidas dos estudantes. Até o ano passado, as instituições de ensino contribuíam com o Fundo Garantidor com uma taxa fixa de 6,25% do total financiado. A partir de agora, elas irão contribuir com um valor fixo de 13% no primeiro ano. A partir do segundo ano, a taxa será de 10% a 25%, definida de acordo com a inadimplência da carteira de alunos de cada instituição de ensino.

Em seus discursos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que as mudanças no Fies eram necessárias para garantir sua sustentabilidade. No dia 21 de fevereiro, disse ainda, durante a abertura do seminário internacional O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil, que o programa, da forma como estava, criava uma situação em que não havia compartilhamento de riscos. No entanto, o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, lembra que já no modelo anterior as instituições de Educação Superior repassavam os 6,25% das mensalidades financiadas para o Fgeduc. “As IES sempre dividiram o risco da inadimplência com o governo. Além disso, ao assinar o contrato de financiamento estudantil, o aluno, necessariamente, precisava indicar um fiador. Nessa perspectiva, tanto pela lógica do fiador quanto pela do Fundo Garantidor, o sistema já tinha as garantias necessárias para suportar a inadimplência do estudante, o que já mitigava os riscos”, diz.

De acordo com o diretor executivo, dois pontos se destacam quanto aos impactos das mudanças: o aumento da responsabilidade das IES face à eventual inadimplência dos estudantes e a falta de controle em relação ao pagamento do valor não financiado. Ele explica que, no novo modelo, as IES, mesmo prestando os serviços educacionais, ainda terão que arcar com o valor que não foi quitado pelo estudante, em casos de inadimplência. Ainda assim, as IES não têm qualquer gestão sobre o perfil financeiro dos alunos que ingressam pelo Fies. “Esses estudantes não são submetidos ao processo seletivo da instituição de ensino ou a qualquer análise financeira por parte dela”, diz Caldas, acrescentando que, “apesar desse cenário, as IES ainda acreditam no Fies como uma importante política pública de acesso à Educação Superior. Por isso, instituições em todo o País aderiram ao programa e continuarão ofertando vagas a estudantes oriundos de famílias de baixa renda por meio dele”. Em 2018, mais de 900 IES aderiam ao novo formato de financiamento.

Impactos para alunos
A grande novidade do Novo Fies é o fatiamento do programa em três modalidades. Contudo, Caldas faz críticas ao modelo. Na Modalidade I do Financiamento, o governo ofereceu 100 mil vagas, mas ainda permanecem alguns gargalos que dificultam a ocupação das vagas e que podem fazer o aluno desistir do financiamento.

Um dos problemas é a não garantia de se ter 100% da mensalidade financiada. Somente após a apresentação de toda a documentação necessária é que o sistema calculará o percentual de financiamento, com base na renda do aluno, no comprometimento da renda e no valor da mensalidade. Outra questão é a ocupação de 60% das vagas disponibilizadas para os cursos prioritários, além do cruzamento da renda com a nota exigida no Enem. “Isso é preocupante no resultado final porque acabam sobrando muitas vagas no sistema. De um lado, ficam alguns alunos precisando do financiamento para ter acesso à Educação Superior; e, do outro, ficam sobrando vagas por conta da forma de acesso ou das regras para que o aluno acesse o programa de financiamento”, explica Caldas.

Já quanto às modalidades II e III, o diretor-executivo pondera: "Como o governo transferiu o risco financeiro para os bancos, provavelmente os estudantes que mais precisam da política pública não vão atender aos critérios e exigências dos agentes financeiros", avalia. 

Como funciona o novo Fies? 
Modalidade I: destinada à oferta de vagas com juro real zero (correção de acordo com a inflação oficial) para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Essa modalidade conta com recursos exclusivamente da União.

Modalidade II: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Modalidade III: destinada a todas as regiões do Brasil, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimeto Econômico e Social (BNDES). Assim como a Modalidade II, será destinada para estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Em todas as modalidades, para concorrer, o candidato também precisa ter feito o Enem a partir de 2010, não ter tirado menos do que 450 pontos e não ter zerado a redação.