O cenário educacional brasileiro tem passado por grandes transformações nas últimas décadas. Além do crescimento do setor no que tange à criação diversificada de novos cursos e novas modalidades, tanto presencial quanto à distância, houve também o aumento no número de instituições de ensino, principalmente as privadas. Somado a isso, houve propostas de políticas de inclusão social e ações afirmativas que foram e estão sendo implementadas na área da educação do País.

O eixo norteador das políticas públicas de incentivo à Educação Superior no Brasil passa, necessariamente, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em junho de 2014 e estabelece diretrizes para a educação até 2024. Ao todo, são 20 metas que precisam ser alcançadas nos dez anos de vigência e, para a Educação Superior, a meta 12 estabelece três pontos fundamentais: elevar a porcentagem de matrículas nesse nível de ensino em relação à população de 18 a 24 anos em 50% (os dados do IBGE/2015 marcam 34,6%); elevar a porcentagem de matrículas da população de 18 a 24 anos na Educação Superior para 33% (o índice está em 18,1%, segundo dados do IBGE/2015); e ofertar pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público (índice em 7,7%, conforme dados do MEC/2016).

Expandir o acesso ao Ensino Superior é um grande desafio para aumentar a escolaridade média da população. Promover a interiorização das instituições, aumentar o número de vagas e criar mecanismos de inclusão de populações marginalizadas são algumas medidas que devem ser desenvolvidas para que a meta seja atingida. Nesse longo caminho, as políticas públicas têm um papel fundamental, mesmo assim a questão financeira ainda é um grande entrave para que os jovens brasileiros cursem o terceiro grau.

ProUni e Fies – estratégias de democratização do ensino
Pesquisas recentes realizadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) revelam que 40% das pessoas não têm condições de estudar se não tiverem bolsa ou financiamento estudantil, e que 36% da evasão nesse nível educacional está diretamente relacionada a motivos financeiros, sendo o alto valor das mensalidades a grande preocupação dos estudantes (60%). A necessidade de se buscarem soluções para esse cenário fica ainda mais evidente quando se sabe que quase 88% das instituições de Educação Superior do País são particulares.

O Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), é uma das estratégias que pode contribuir para que a meta 12 do PNE seja cumprida. No primeiro semestre de 2018, por exemplo, o ProUni ofertou 246.686 bolsas em IES particulares, um aumento de 15,1% em relação ao primeiro semestre de 2017. Já a oferta de cursos passou de 13.521 para 15.225, elevação de 12,6%.

Outra pesquisa realizada pela ABMES, intitulada Eleições 2018 e Educação – Percepções sobre políticas públicas, governos e o processo educacional do Brasil, revelou que 93% dos entrevistados acreditam que a responsabilidade pelo acesso à Educação Superior é majoritariamente governamental e que, entre as políticas públicas, o ProUni é o programa que oferece as melhores condições de acesso à Educação Superior e o que merece mais atenção do governo (39%). “Políticas públicas como o Fies e o ProUni precisam ter sua relevância reconhecida enquanto instrumentos fundamentais para a democratização da educação no País”, afirma o diretor-presidente da Associação, Janguiê Diniz.

Em 2009, contavam-se 563 mil contratos formalizados no Fies; em 2014, esse número era de 2,1 milhões. Mas esse crescimento encontrou, a partir de 2015, limitação, quando o programa sofreu um corte de R$ 2 bilhões, além de alterações nas regras e restrição no acesso. Nesse sentido, a ampliação do Fies como estratégia do PNE ainda é uma tarefa não realizada, segundo análise do Observatório do PNE.

O endurecimento das regras do Fies nos últimos anos e a redução drástica no número de vagas ofertadas resultaram na diminuição do caráter social do programa e sua transformação em uma política econômica e fiscal. Cientes desse cenário, algumas instituições particulares se organizaram no sentido de ofertar financiamentos próprios, por meio de parcerias com agentes financeiros.

Contudo, é muito difícil que haja alguma oferta de financiamento privado com condições melhores do que o financiamento público, e as razões para isso vão além das taxas de juros mais altas aplicadas pelas instituições privadas. “Por exemplo, as exigências bancárias de garantia de pagamento tendem a ser muito mais rígidas do que as adotadas pelo governo, o que dificulta sobremaneira o acesso ao financiamento para aqueles estudantes que mais necessitam dele para conseguir cursar uma graduação”, explica Diniz.

Programas governamentais e o mercado de trabalho
A dificuldade de acesso ao Ensino Superior, especialmente pelas mudanças do Fies e do ProUni, vai de encontro à necessidade de profissionais graduados no mercado de trabalho, principalmente nas áreas de saúde e de conhecimento tecnológico. Dados da pesquisa ABMES mostram que essas áreas são as mais dependentes de programas como o Financiamento Estudantil, uma consequência lógica, já que, tradicionalmente, elas também estão entre as que possuem cursos com mensalidades mais elevadas. Esse fator, associado à necessidade de profissionais nessas áreas, faz com que esses cursos, inclusive, tenham sido estabelecidos como prioritários pelo Ministério da Educação para a concessão do financiamento.

A carência de profissionais qualificados, contudo, é uma realidade presente em quase todas as áreas. “Para se ter ideia, de acordo com o MEC, apenas para lecionar a disciplina de geografia na Educação Básica faltam cerca de 17 mil professores no Brasil. Como um país pode se desenvolver sem professores, engenheiros, médicos ou profissionais de TI, por exemplo? Não dá, é uma equação que não fecha”, observa Diniz.

E acrescenta: “Não há desenvolvimento econômico e/ou social sem que se tenha uma população devidamente educada e qualificada para atender às demandas do mercado de trabalho de modo a contribuir para o desenvolvimento do País como um todo, mas também para o desenvolvimento individual de cada pessoa enquanto ser humano”, conclui.