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Meta do PNE de ter 33% dos jovens na faculdade será alcançada com 16 anos de atraso, diz estudo

06/05/2022 | Por: Valor Econômico | 1279

Levantamento da consultoria Educa Insights e da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) mostra que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ter 33% dos brasileiros de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, prevista para ser alcançada em 2024, só será atingida em 2040, ou seja, com 16 anos de atraso.

O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (6) durante o XIV Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Florianópolis.

Considerando os números absolutos, seria preciso matricular mais 3,2 milhões de alunos até 2024. Atualmente, há cerca de 8,6 milhões de alunos matriculados no ensino superior, sendo 6,7 milhões nas faculdades privadas.

Segundo Sólon Caldas, diretor-executivo da entidade, esse atraso é devido à redução na oferta de financiamento estudantil. Quase 80% dos alunos matriculados no ensino superior estudam em faculdades privadas.

“Essa projeção de ter 33% dos jovens de 18 a 24 na faculdade foi feita em 2014, num cenário de ampla oferta de Fies”, disse.

Em 2015, o governo concedeu cerca de 730 mil contratos de financiamento estudantil e no ano passado foram apenas 47 mil contratos assinados.

Essa projeção levou em consideração um crescimento médio anual de 3,1%, entre 2010 e 2020.

O diretor pondera que o cenário poderia ser ainda pior e que só atingiram os atuais percentuais devido ao crescimento do ensino à distância nos últimos anos, em especial, durante a pandemia, quando todas as aulas foram ministradas de forma remota. Nos últimos dez anos, o volume de matrículas no segmento presencial caiu 13%, enquanto no EAD, houve crescimento de 428%, segundo Caldas.

O diretor da Abmes critica a política do governo em torno do Fies que em sua visão é muito baseado em questões fiscais e não em interesses sociais.

“O orçamento do Fies foi reduzido em 35% de R$ 8 bilhões para R$ 5 bilhões com o argumento de que as vagas do programa não são preenchidas. Há, por um lado, oferta de vagas não preenchidas e, do outro lado, uma demanda enorme de estudantes precisando do financiamento, mas governo não adequa o programa para atender uma base maior de alunos”, disse o diretor da Abmes.

Um dos pleitos do setor para abarcar um maior volume no Fies é que a nota obtida no Enem seja reduzida dos atuais 450 pontos para 400 pontos. Um dos maiores empecilhos para que estudantes com renda até 1,5 salário mínimo consigam o crédito estudantil do governo é que eles obtenham essa pontuação no exame, no entanto, como a maior parte vem de escolas públicas com baixo rendimento acadêmico é comum que esses jovens não consigam os 450 pontos.


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Legislação

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Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. 


LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.


EDITAL SESU Nº 56, DE 31 DE MAIO DE 2022

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2022.


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Criada em 1982, a Revista Estudos, de conteúdo temático, tem como objetivo reunir trabalhos sobre grandes temas educacionais, elaborados por profissionais reconhecidos nacionalmente, como subsídio ao aprofundamento de debates e de reflexões das instituições de ensino superior. A edição de nº 45 aborda a criatividade e inovação na construção da educação superior pós-pandemia.