Portaria MEC nº 195, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

D.O.U 31/01/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria:

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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Institui a Avaliação Externa Virtual in loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


PORTARIA MEC Nº 796, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.


LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


PORTARIA MEC Nº 96, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.


PORTARIA MEC 1.715, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC. 


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


REPUBLICA PORTARIA MEC Nº 1.008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, dos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação das Instituições da Educação Superior - IES do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, e dá outras providências.

 


LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 
 


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


Notícias

Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior

Medida se dirige tanto à educação básica, como à educação superior, dispensando a observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e acadêmico

Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade premente de recriação da CTAA

Gustavo Fagundes explica na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê é urgente que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata recriação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), para que seja retomado o andamento dos processos de impugnação a relatórios de avaliação e de análise de conduta dos avaliadores do BASis

Educação Superior Comentada | A necessidade de recriação da CTAA

Na primeira edição da Coluna Educação Superior Comentada de 2020, Gustavo Fagundes analisa a recriação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), efetivada pela Portaria MEC nº 96/2020. “Evidentemente, era fundamental a recriação da CTAA para que as instituições pudessem ter a retomada da análise das impugnações, agora chamadas de recursos, mas é certo que a retomada do andamento dos processos encaminhados à referida comissão depende, ainda, de sua efetiva recomposição”

Educação Superior Comentada | O regimento interno da recriada CTAA

Na Coluna Educação Superior desta semana, Gustavo Fagundes aborda o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), recentemente recriada. Entre as inovações mais importantes, ele destaca o estabelecimento de critérios claros para a distribuição dos processos, e dos prazos que devem ser observados pela CTAA. Além disso, fala a respeito da implementação de condições que ensejam a exclusão ou requalificação do avaliador atuante nos processos

Educação Superior Comentada | A inadequação da adoção da reformatio in pejus na análise de recursos pela CTAA

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta alguns prejuízos que, em sua opinião, atingiram as instituições de educação superior com a recente retomada das atividades da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA)

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