Ato Congresso Nacional nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2020

D.O.U 28/05/2020 | Categoria: Atos | Subcategoria: Congresso Nacional

Prorrogação da Medida Provisória nº 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

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