Medida Provisória nº 1.075, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

D.O.U 07/12/2021 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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