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Faculdades dizem que governo não usou fundo para cobrir rombo do Fies

29/11/2018 | Por: Valor Econômico | 2486
Foto: Fuvest

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que representa o setor, está questionando o governo sobre os motivos de os recursos do fundo garantidor do Fies não estarem sendo utilizados para cobrir a inadimplência do programa de financiamento estudantil.

O saldo do fundo garantidor em 2016 era de R$ 6,1 bilhões e a estimativa da ABMES é que esse valor, atualmente, seja da ordem de R$ 8 bilhões.

“O governo alega que a inadimplência do Fies é de R$ 10 bilhões. Por que eles não usam os recursos do fundo garantidor?”, disse Janguiê Diniz, presidente da ABMES.

O fundo garantidor do Fies cobre 90% da inadimplência do programa estudantil e os recursos vêm das instituições de ensino que revertem 6,25% das mensalidades financiadas. A outra fatia de 10% do risco é do governo.

Há cerca de um mês, o governo anunciou um programa de renegociação da dívida para os alunos inadimplentes do Fies. “No entanto, essa proposta não vai vingar. As regras são muito difíceis de serem cumpridas. Além dos juros, eles cobram multa. Qualquer Refis isenta de multa e juros”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da associação.

Entre as regras estão: entrada de 10% da dívida, sendo que o valor mínimo precisa ser de pelo menos R$ 1 mil, parcelas mínimas de R$ 200 e fiador com renda equivalente a duas vezes ao valor da prestação negociada.

“Vamos pedir ao Congresso condições reais de renegociação da dívida”, afirmou Caldas


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Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

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