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Fies e P-Fies do primeiro semestre de 2020 abrem inscrições nesta quarta-feira

04/02/2020 | Por: G1 | 2038
Foto: Divulgação/ G1

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) do primeiro semestre de 2020 começam nesta quarta-feira (5). Eles oferecem financiamento para pagamento de cursos de graduação em universidades privadas. Os candidatos devem se inscrever até 12 de fevereiro.

As inscrições são feitas pela internet no endereço: http://fies.mec.gov.br/. Basta inserir CPF, data de nascimento, o código de verificação que aparece na tela e, se o candidato tiver tirado uma nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – não ter zerado a redação e ter obtido uma média acima de 450 pontos nas provas – pode dar continuidade à inscrição.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidos 70 mil contratos para o Fies, enquanto para o P-Fies não há limite pré-estabelecido de vagas.

Diferença entre Fies e P-fies
Na modalidade Fies, são oferecidas vagas com juro zero para os estudantes com uma uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135 – pelo salário mínimo nacional).

Já a modalidade P-Fies se destina a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos (R$ 5.225 – pelo salário mínimo nacional). Eles podem receber um empréstimo a juros relativamente baixos, variando de acordo com o banco que atua como agente financeiro.

Vale lembrar que, em dezembro de 2019, o governo anunciou mudanças nos dois programas, mas elas só serão válidas no segundo semestre deste ano para o P-Fies e a partir de 2021 para o Fies.

Cronograma do primeiro semestre do Fies 2020:

  • Inscrições: 5 a 12 de fevereiro
  • Pré-seleção: 26 de fevereiro
  • Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março

Mudanças no financiamento

Fies
A principal mudança está nas notas de corte para o financiamento. Atualmente, é preciso ter média mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação. A partir do primeiro semestre de 2021, a nota média mínima permanece de 450 pontos, mas a nota de corte da redação sobe para 400 pontos.

A nota do Enem também vai servir para limitar as transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Agora, será necessário um resultado igual ou superior à nota de corte do curso de interesse para a transferência.

O que muda no Fies?

  • As mudanças passam a valer a partir do primeiro semestre de 2021
  • Os candidatos precisarão ter nota mínima de 400 pontos na redação do Enem
  • A média das cinco provas do Enem deverá ser igual ou superior a 450 pontos
  • O candidato deve ter uma renda de até 3 salários mínimos
  • Para pedir transferência de faculdade, o candidato deverá ter tirado, na prova do Enem, a nota de corte do curso ao qual pretende ir

P-Fies
O P-Fies foi criado para o financiamento de estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Com a mudança anunciada, que começa a valer no segundo semestre de 2020, o programa passa a não ter limite de renda.

O programa foi desvinculado do Fies, o que implica que não será mais necessário fazer a prova do Enem para concorrer ao financiamento nesta categoria. O MEC anunciou também que o candidato poderá entrar com solicitação de financiamento durante todo o ano.

O que muda no P-Fies?

  • As mudanças passam a valer a partir do segundo semestre de 2020
  • O programa passar a ser independente do Fies
  • Não será necessário fazer o Enem para tentar o financiamento
  • Não será exigido um limite máximo de renda
  • Possibilidade de contratação durante todo o ano

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Legislação

EDITAL SESU Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga para o dia 14 de fevereiro as inscrições dos candidatos no Fies.


EDITAL SESU Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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