Detalhe

Frente Parlamentar Mista cobra do MEC isenção de Enem para estudantes que não fizeram último exame

20/05/2021 | Por: Estadão | 3055
Foto: Reprodução/ Estadão

Desde segunda-feira, 17, estudantes podem solicitar a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e também justificar a ausência na edição anterior. A solicitação poderá ser feita até o dia 28 de maio. Entretanto, nenhuma das opções de justificativa de ausência da prova contempla algo relacionado a pandemia do coronavírus. Por isso, uma Frente Parlamentar Mista da Educação encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) um requerimento pedindo isenção da prova a todos os estudantes que faltaram ao último exame, sem necessidade de justificativa.

Segundo o autor do requerimento, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), é preciso que o Ministério reveja a regra que penaliza os estudantes. "É uma situação complicada, não ter o direito a pedir a isenção é uma punição para quem faltou, mas eles não abriram espaço para alguma justificativa como 'medo de sair de casa por conta da pandemia'. Se não conseguirem a isenção, muitos estudantes vão deixar de fazer o Enem, novamente", afirmou o deputado. O pedido foi encaminhado ao MEC com a assinatura de mais de 15 deputados federais.

Todo ano, a equipe de educadores da Escola Estadual Flávio Gomes Granjeiro, em Paraipaba, no Ceará, auxilia as turmas do ensino médio a se inscreverem no Enem. Este ano, se depararam com um problema na hora do pedido de isenção. "Tenho alunos que não foram fazer o Enem no início do ano, com medo de levar a doença para casa, de levar para os avós, para os pais. Sem conseguir a isenção neste ano, não vão fazer a prova", afirma Lehi Pituba, professor da escola.

O educador também fez uma crítica ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), "a política pública tem que ser regida pela inclusão, não pela exclusão. Quem vai ser penalizado é o estudante de escola pública, do interior e da periferia, que não tem renda para pagar o exame", e fez um pedido ao órgão, "nossa solicitação é que neste ano seja dada isenção aos estudantes que faltaram no último Enem", conclui o professor.

O Enem 2020 foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e teve abstenção recorde, mais da metade dos estudantes não compareceram para realizar o exame, 50,5%. O número foi quase o dobro da abstenção de 2019, de 27%. Em janeiro, o Brasil vivia um período de alta no número de casos, internações e óbitos devido à Covid-19.

Na página do candidato os estudantes encontram as justificativas que são aceitas para o não comparecimento ao exame como assalto, acidente de trânsito, morte na família, emergência médica ou odontológica, trabalho, entre outras; todas necessitam de comprovação como um atestado médico ou ainda um boletim de ocorrência. Entretanto, neste ano muitos estudantes decidiram não fazer a prova por questão de prevenção a saúde própria ou de seus familiares, situação não contemplada.

Inscrição e isenção separadas
Esta foi a primeira vez que o Inep publica edital separado da inscrição do exame. Os estudantes, mesmo após o resultado do pedido de isenção deferido, deverão fazer a inscrição para o exame. A isenção do pagamento da taxa não garante a inscrição. Caso o pedido seja negado, o participante ainda pode se inscrever, mas deverá pagar a taxa.

O Inep ainda não divulgou o edital de inscrição do Enem, nem o valor do exame deste ano. A prova do ano passado custou R$ 85,00. O deputado Idilvan ainda lembra que pagar este valor está fora da realidade de muitos estudantes: "Nós estamos falando de jovens de famílias que recebem o auxílio emergencial, 85 reais é a metade do novo auxílio ofertado este ano", disse o parlamentar.

Para solicitar a isenção de taxa do exame é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos, estar cursando o último ano do ensino médio no ano de 2021 em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No requerimento enviado ao Ministério da Educação, o parlamentar pede que sejam considerados os estudantes que cumprem um dos três requisitos, independentemente da participação no Enem 2020.


Conteúdo Relacionado

Legislação

EDITAL INEP Nº 28, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 impresso.


EDITAL INEP Nº 29, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 digital.


EDITAL INEP Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


Notícias

Recorde negativo: número de inscritos no Enem é o menor desde 2008

Veja: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre a redução do número de inscritos no Enem

Quatro milhões de estudantes se inscrevem para o Enem 2021, menor número em 14 anos

O Globo: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o número de inscritos do Enem

Ministério da Educação abandona plano de ampliação do Enem Digital

Com custo mais alto e abstenção de 70% na última edição, exame no computador não avançou

Inscrições do Enem 2021 começam em 30 de junho também para treineiros

A inscrição para fazer a prova como treineiro pode ser feita do dia 30 de junho até o dia 14 de julho

Indefinição sobre o Enem deste ano coloca planejamento das faculdades na corda bamba

Hoje em Dia: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre o ingresso de alunos no ensino superior

Faltam 15 dias para a abertura das inscrições do Enem 2021

Página do Participante estará disponível aos interessados a partir de 30 de junho. Aplicações das versões impressa e digital ocorrerão nos dias 21 e 28 de novembro

Começa período de recurso para isenção do Enem 2021

Todos os interessados em fazer a edição 2021 do exame devem realizar a inscrição, independentemente de terem adquirido a isenção ou justificado a ausência

Enem: ministro da Educação diz que não vai ter acesso prévio a provas

Ele falou em audiência pública na Câmara dos Deputados

Presidente do Inep diz que ministro da Educação quer ter "influência técnica" sobre questões do Enem

Ex-presidentes do instituto rechaçam intervenções externas na elaboração do exame

Enem Digital vai ofertar mais de 100 mil vagas

Modalidade digital contará com atendimentos especializados

Ministro da Educação anuncia Enem 2021 em 21 e 28 de novembro

Equipe de Milton Ribeiro queria adiar exame para 2022, mas voltou atrás; inscrições abrem em 30 de junho

Como criar um bom conteúdo para o Ensino Superior a Distância

Já parou para pensar quantos setores foram impactados pela pandemia do Coronavírus? Pensando rápido, podemos mencionar a forma de trabalhar, de consumir serviços, de aproveitar o tempo livre e sem esquecer da forma de aprender

Enem 2021: prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta

Datas de aplicação da prova ainda não foram divulgadas. Candidatos que estavam isentos na edição anterior e que não compareceram ao exame devem justificar ausência para solicitar benefício novamente

Enem 2021: prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta

Datas de aplicação da prova ainda não foram divulgadas. Candidatos que estavam isentos na edição anterior e que não compareceram ao exame devem justificar ausência para solicitar benefício novamente.

Edital do Enem em elaboração prevê prova em novembro deste ano e proibição de 'treineiros'

Objetivo do veto é reduzir custos e aglomerações; calendário ainda não está definido, e responsável pelo Enem pediu demissão nesta quarta

Inep capacita 166 elaboradores de itens para o Enem

Novos credenciados irão compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI). Inep iniciará segunda turma de capacitação no dia 7 de junho

Ministro da Educação diz que Enem 2021 pode ser 'em outubro, novembro'

Despachos internos obtidos pelo G1 mostram que Inep marcou as provas para 16 e 23 de janeiro de 2022, mas Milton Ribeiro afirmou que documentos são conversas de bastidores

MEC diz não ter dinheiro para pagar Enem e bolsas de 92 mil pesquisadores

A verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes

Presidente do CNE volta atrás e diz que 'entendeu' que Enem 2021 seria em 2022; Inep afirma que data está em avaliação

Maria Helena Guimarães de Castro havia confirmado ao G1 que presidente da autarquia mencionou a realização da prova somente em janeiro de 2022. Inep nega que essa informação tenha sido passada durante reunião

Presidente do Inep confirma que Enem não será aplicado em 2021

Danilo Dupas informou na manhã de quinta-feira que não haverá orçamento para a realização do Enem deste ano

Deputados pedem que MEC explique notas máximas diferentes no Enem impresso e no digital

Provas com todas as respostas corretas tiveram pontuações diferentes nas duas versões do exame. Consultados pelo G1, professores explicam que não há erro porque é impossível elaborar duas provas exatamente com o mesmo nível de dificuldade

Inep nega falha na correção das redações do Enem

Segundo o Inep, as redações podem passar por até quatro correções

Alunos suspeitam de erro em nota do Enem e cobram revisão

Número de reclamações levou diretoria do Inep a pedir varredura na pontuação de todos os candidatos

Conheça os programas que utilizam as notas do exame

Desempenho nas provas possibilita o acesso à educação superior em instituições públicas e privadas. Participação também é critério para financiamento estudantil

Inep anuncia resultados do Enem 2020, mas candidatos enfrentam dificuldades para acessar página

Assessoria disse que problemas técnicos foram solucionados às 21h20. Estudantes ainda relatavam complicações para obter as notas depois desse horário

Governo cogita cancelar Saeb 2021; decisão inviabilizaria Enem seriado neste ano

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a princípio, avalia aprendizado de alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. A partir de 2021, ele seria usado como nova forma de ingresso no ensino superior

Gabarito da reaplicação do Enem 2020 deve ser divulgado nesta segunda-feira

Candidatos que tiveram COVID-19 na data regular, ou problemas logísticos, como as salas lotadas, puderam refazer o exame. Provas também foram aplicadas no AM e cidades de RO, que tiveram as provas suspensas por causa da pandemia

Reaplicação do Enem tem mais de 70% de abstenção

Gabaritos das provas estarão disponíveis na segunda-feira

Enem tem hoje segundo dia de reaplicação de provas

Resultados finais serão divulgados no dia 29 de março

Começa hoje a reaplicação do Enem

Reaplicação terá as mesmas regras do exame regular

Locais de reaplicação do Enem 2020 serão divulgados nesta sexta, diz Inep

Prova será em 23 e 24 de fevereiro no formato impresso para todos os candidatos, mesmo os inscritos no Enem digital.

Prazo para pedir reaplicação do Enem digital termina nesta sexta

Têm direito a refazer o exame os candidatos que tiveram problemas logísticos, como falta de luz, ou quem teve diagnóstico de Covid-19. A reaplicação será na versão impressa até para os inscritos no digital.

Inep divulga nesta sexta os resultados dos pedidos de reaplicação do Enem impresso

Estudantes com diagnósticos de Covid ou aqueles prejudicados por problemas logísticos, como salas lotadas, tiveram o direito de solicitar uma nova prova.

Coluna

Educação Superior Comentada |Avaliações e exames no contexto da situação de pandemia

O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a questão das avaliações e exames durante a pandemia da Covid-19 sob o prisma do Parecer CNE/CP nº 9/2020. Segundo o especialista, o texto repete integralmente as conclusões do texto do parecer original (Parecer CNE/CP nº 5/2020), reiterando que o Enem é de competência e atribuição exclusiva do Inep.