Portaria MEC nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

D.O.U 06/04/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil. 

A reportagem aborda os resultados da pesquisa "Um ano do Decreto da EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro", realizada pela Associação em parceria com a Educa Insights. A participação se dá entre os minutos 12'40'' e 14'54''.

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Data:04/04/2019

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Áudio com a participação do secretário substituto da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e diretor de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Weber Gomes de Sousa, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Data:04/04/2019

Descrição:

Áudio com a participação da diretora de supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Leililene Antunes Soares, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Jean Martina)

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Descrição:

Áudio com a participação do professor de Segurança da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jean Martina, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Henrique Sartori)

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Áudio com a participação do Chanceler da Estácio, Henrique Sartori, no seminário "Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão", realizado em 02 de abril de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

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Áudio: Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Considerações Finais)

Data:04/04/2019

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Vídeos

Seminário ABMES |Diploma digital: impactos na regulação, na avaliação e na supervisão (Matéria)

Seminário ABMES realizado em 02 de abril de 2019 esclareceu uma série de dúvidas das IES sobre a portaria que instituiu o diploma digital. Confira nesta matéria da ABMES TV os principais pontos do debate

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.


PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).


PORTARIA CAPES Nº 93, DE 02 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES para os alunos matriculados em cursos de pós- graduação stricto sensu de instituições de ensino não gratuitas


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 12 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
(Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)


RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências


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