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Lançado no final do ano passado, o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), modalidade do Fies cujas condições de financiamentos são determinadas pelos bancos, não emplacou no primeiro semestre de 2018. Das 75 mil vagas oferecidas, apenas 800 contratos foram firmados.
Esses dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), que aponta falhas na nova modalidade. O P-Fies tem a função de conceder financiamento para estudantes das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste que possuem renda familiar mensal de até 5 salários mínimos por pessoa.
De acordo com o assessor jurídico da ABMES, Bruno Caetano Coimbra, os 800 contratos do P-Fies no primeiro semestre são todos da região Nordeste. “Nas regiões Centro-Oeste e Norte nenhum contrato foi firmado até então porque os bancos não sabem como funciona esta nova modalidade. Faltou clareza nas informações”.
Apesar do baixo número de contratos firmados no P-Fies, Bruno Coimbra defende a modalidade. “Com a crise, a classe média teve a renda comprometida e precisa buscar alternativas para pagar o curso superior. O P-Fies é uma boa alternativa, mas precisa ser melhor divulgado, tornando as regras claras para bancos e estudantes”, comenta o assessor jurídico.
O que diz o MEC
Questionado sobre a situação do P-Fies, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota em que diz estar em contato com outros bancos a fim de atraí-los para o novo programa, “aumentando a concorrência e melhorando a atratividade”. O MEC também afirma que seu papel no programa é apenas verificar se as normas estão sendo cumpridas, como a pontuação exigida no Enem e o limite de renda familiar.
O comunicado do Ministério da Educação possui seis parágrafos, sendo que cinco falam do Fies público ou Fies 1, que tem juros zero e correção apenas pela inflação. Na semana passada, foram anunciadas mudanças no Fies 1, como financiamento mínimo de 50% e aumento no valor máximo de financiamento semestral de R$ 35 mil para R$ 42.983.
As mudanças foram elogiadas por Bruno Coimbra, principalmente o financiamento mínimo de 50%. De acordo com o assessor da ABMES, muitos estudantes desistiam do FIES quando eram aprovados empréstimos de somente 10% da mensalidade, por exemplo. Segundo o MEC, 25% dos beneficiados pelo Fies 2018/1 conseguiram financiamento de menos de 50% da mensalidade e poderão aumentar o porcentual no próximo aditamento, caso queiram.
Financiamentos despencam
A quantidade de novos contratos do Fies vem caindo desde 2014, quando 732.632 estudantes entraram no programa. Em 2015, o número caiu para 287.476 e, em 2016, para 203.633. No ano passado, 175.961 financiamentos foram firmados entre as 225 mil vagas oferecidas.
Ainda no Governo Dilma, em 2015, o programa sofreu uma redução no número de vagas. Na época, o então ministro da Educação, Renato Janini Ribeiro, alegou que o Governo passava por “restrições orçamentárias”. No segundo semestre daquele ano, a taxa de juros do Fies subiu de 3,4% para 6,5% ao ano.
Com a saída de Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer na presidência, o programa sofreu nova redução de vagas no segundo semestre de 2016 e em 2017. O MEC culpa a gestão anterior que, de acordo com a nota, promoveu um “descalabro na gestão do Fundo”. “Caso o Fies se mantivesse como concebido e projetado, se tornaria insustentável, com o Tesouro Nacional e o governo federal sem condição de mantê-lo”, conclui a nota.
Para Bruno Coimbra, não é só a diminuição do número de vagas que afasta os estudantes. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, somente 35 mil das 80 mil vagas oferecidas no Fies 1 foram preenchidas até então. Segundo o assessor, o MEC não deveria priorizar cursos.
Atualmente, o Fies prioriza vagas em cursos na área da Saúde, Engenharia e Licenciaturas, além das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Quem precisa definir a prioridade é o aluno, pois estão sobrando vagas em cursos de pouco interesse” - pontua Bruno.
