Bate-papo CNE e SERES/MEC: aulas práticas nas IES em tempos de Covid-19

16h | Categoria: ABMES

Com as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, as instituições de ensino superior (IES) passaram por várias adaptações em suas rotinas, de modo a dar continuidade às atividades letivas. Após a publicação da Portaria nº 343/2020, muitas discussões foram geradas em torno da oferta de práticas profissionais de estágios e de laboratório, as quais ganharam ainda mais amplitude após a homologação do Parecer CNE/CP nº 005/2020. O foco da questão está na indefinição acerca da possibilidade da adoção de medidas adaptativas para a manutenção da oferta dessas atividades.

No intervalo da publicação dos atos mencionados, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) emitiu comunicado reforçando “a vedação de substituição de atividades práticas, atividades profissionais, de estágios e laboratório por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação” (TIC).

O desenvolvimento de práticas profissionais de estágios em muitos cursos, que são permeadas por atividades simuladas e reais com utilização de TIC, embasadas no projeto pedagógico do curso já são uma realidade. A diversidade de dinâmicas e de ambientes para evolução de habilidades e competências contribuem para o processo de ensino e aprendizagem. Há também a referência da Medida Provisória nº 927/2020 (artigo 5º), que permite a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes.

Diante desse cenário, a ABMES reunirá o Conselho Nacional de Educação e a SERES/MEC para tratar do tema e esclareces as dúvidas das IES sobre a oferta de atividades práticas e de laboratórios com a intermediação de meios tecnológicos, inclusive na linha de uma possível construção de referenciais básicos para preservação da oferta de estágio e laboratório de forma remota.

Coordenação

  • Celso Niskier – Diretor presidente da ABMES

Participação

  • Luiz Roberto Liza Curi – Presidente do CNE
  • Márcio Coelho – Diretor de Política Regulatória da SERES/MEC
  • Sólon Caldas – Diretor executivo da ABMES

Data: 16 de junho de 2020, terça-feira
Hora: 16h
Via YouTube (/redeABMES)



Brasília/DF



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Confira a íntegra do webinar "Bate-papo CNE e SERES/MEC: aulas práticas nas IES em tempos de Covid-19", realizado em 16 de junho 2020, com a participação de Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE e Márcio Coelho, diretor de Política Regulatória da SERES/MEC

Legislação

PORTARIA MEC Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.


PORTARIA MEC Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


SÚMULA PARECER CNE-CP Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


PARECER CNE-CP Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


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