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Base Nacional Curricular do ensino médio é entregue pelo MEC

03/04/2018 | Por: G1 | 1568

O Ministério da Educação (MEC) entregou, na tarde desta terça-feira (3), a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento prevê que apenas as áreas de linguagens e matemática deverão ser oferecidas aos estudantes obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. As outras areas podem ser distribuidas nos 3 anos a critério das redes de ensino.

Durante o evento, o ministério anunciou que vai elaborar um guia para orientar as escolas na implementação dos itinerários formativos, que deverão somar 1.200 horas do ensino médio – o currículo básico vai somar 1.800, disse o MEC.

A entrega ocorreu um ano depois de o ministério entregar a versão para a educação infantil e para o ensino fundamental, e um ano e meio depois de a pasta anunciar o adiamento da Base do ensino médio.

A BNCC é documento que vai nortear o que deve ser ensinado nas escolas, levando em conta o que está previsto na reforma do ensino médio aprovada em dezembro do ano passado. A primeira parte da norma, referente à educação infantil e ao ensino fundamental, foi homologada em dezembro do ano passado.

Eduardo Deschamps (esq.), presidente do CNE, recebe a última versão da BNCC das mãos da secretaria-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães (centro) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (dir.) (Foto: Reprodução/Facebook) Eduardo Deschamps (esq.), presidente do CNE, recebe a última versão da BNCC das mãos da secretaria-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães (centro) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (dir.) (Foto: Reprodução/Facebook) Eduardo Deschamps (esq.), presidente do CNE, recebe a última versão da BNCC das mãos da secretaria-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães (centro) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (dir.) (Foto: Reprodução/Facebook)

Última fase
No CNE, o documento vai percorrer a última etapa antes de sair do papel: a análise e debate entre os conselheiros, incluindo a última oportunidade de contribuição da sociedade. De acordo com Eduardo Deschamps, audiências públicas serão realizadas pelo país para debater o documento, da mesma forma como aconteceu com a BNCC do ensino infantil e do fundamental.

Deschamps lembrou as inúmeras tentativas de se criar currículos de referência e disse entender o documento como um “marco na educação brasileira”.

Ensino médio
A BNCC do ensino médio está organizada por áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, e ciências humanas e sociais aplicadas. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, lembrou que as competências gerais apresentadas nesta terça são as mesmas que regem o ensino fundamental."O que muda agora é o olhar para as competências específicas das áreas, que excluem as competências específicas do componente", explicou ela. "No ensino fundamental tínhamos competências específicas de área e depois de componente, e agora não temos no ensino médio."


A representante do MEC explica, ainda, que a Base procura "aprofundar teoria e prática em todas as áreas, com ênfase nas atitudes e valores que os alunos devem resolver, como adaptabilidade, trabalho em equipe e valores éticos".

Currículo geral x itinerários formativos
Do total da carga horária nos três anos de ensino médio, 1.800 deverão ser guiadas pela BNCC. As demais 1.200 passarão a pertencer aos "itinerários formativos", nos quais as escolas poderão oferecer uma formação acadêmica mais aprofundada em uma ou mais áreas do conhecimento, em detrimento das demais.

"Não se trata de ter apenas um itinerário por área, podem misturar componentes das diferentes áreas do ponto de vista do aprofundamento acadêmico", explicou Maria Helena.

"Um bom exemplo é STEM, o campo formado por ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Na área de linguagens é possível ter um itinerário formativo só na área de artes", continuou ela, afirmando que, dentro, o foco de aprofundamento pode ser só em música."Itinerários formativos serão desenvolvidos pelos estados e escolas. O MEC não fará a definição de itinerarios, mas sim, um guia de orientação para apoiar estados e municípios".

Preparar para o mundo do trabalho
De acordo com a secretária-executiva, um dos objetivos é preparar os alunos para o mundo do trabalho e para a sociedade do século XXI, enfatizando "a questão de que mundo é esse em que estamos vivendo, quais são as profissões do futuro, como preparar as crianças e jovens para as profissões que serão alteradas em relação ao mundo que vivemos hoje".

O outro objetivo, diz Maria Helena, é "desengessar" o ensino médio."Esse modelo que temos hoje está em funcionamento há muito tempo e os resultados são tristes. Os resultados das avaliações e censo escolar mostram isso."


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Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


LEI Nº 11.161, DE 05 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 1


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.


PORTARIA MEC Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.


PORTARIA MEC Nº 331, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.


RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2018

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PORTARIA MEC Nº 649, DE 10 DE JULHO DE 2018

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