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Projeto suspende pagamento de parcelas do FIES por mais 180 dias

13/04/2021 | Por: Rádio Senado | 824
Foto: Reprodução/ Rádio Senado

Projeto de lei apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) prevê a suspenção do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo prazo de 180 dias (PL 1133/2021). O objetivo é manter os jovens matriculados nas faculdades e universidades, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus.

O pagamento de dívidas dos jovens beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, já havia sido adiado no ano passado, mas com duração apenas até o fim do decreto de calamidade pública, que vigorou até 31 de dezembro. A ideia agora é prorrogar essa suspensão por mais seis meses, até julho de 2021, já que a pandemia da COVID-19 ainda não acabou e a crise econômica continua atingindo as famílias brasileiras, com a diminuição da renda e o aumento do desemprego. O autor do projeto, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, acredita que a proteção da educação formal é uma forma de garantir a qualificação profissional dos cidadãos e promover o desenvolvimento do país.

"É preciso manter os alunos matriculados nas universidades e garantir as oportunidades profissionais. Afinal, não há saída para o país sem educação. Hoje, cerca de 3 milhões de estudantes brasileiros dependem do fies para estudarem um curso superior", diz o senador Jayme Campos.


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Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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