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Comissão da Câmara aprova inclusão de cursos à distância no Fies

22/09/2021 | Por: UOL | 3921
Foto: Reprodução/ UOL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje a inclusão de cursos de graduação e pós-graduação à distância no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O projeto beneficia ainda estudantes de educação profissional e tecnológica.

Atualmente, a lei não proíbe que o Fies seja aplicado a cursos à distância. No entanto, o Poder Executivo tem restringido este acesso por meio das regulamentações da Lei do Fies.

A proposta aprovada foi um texto substitutivo do relator Tiago Mitraud (NovoMG). O projeto original foi proposto pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB) em 2017. O substitutivo tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017.

"Caracteriza-se um caminho relevante para promover a inclusão de muitos estudantes que, de outra forma, não têm condições de realizar estudos nesse nível de ensino", defendeu Tiago Mitraud.

O relatório do deputado mineiro ainda recomenda a rejeição do projeto 4895/19, de Pedro Uczai (PT-SC), que tramita junto com a de Damião Feliciano por se tratarem de matérias semelhantes. O PL de Uczai exige o controle acionário nacional das instituições financeiras participantes do Fies.

Mitraud defendeu que este segundo projeto pode afetar a oferta de vagas nas universidades: "A origem do capital investido na educação não pode se sobrepor à ampliação das ofertas de vagas e bolsas aos alunos de baixa renda beneficiários do programa", disse.

O projeto ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes de ir para votação em plenário.


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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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