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Inep prepara capacitação sobre novos instrumentos de avaliação in loco de cursos de graduação e IES

22/02/2018 | Por: Inep | 6766

Os Procuradores Educacionais Institucionais (PI) das Instituições de Educação Superior (IES) – responsáveis pelas atualizações cadastrais, tramitação de processos e encaminhamentos relacionados às avaliações in loco no sistema e-MEC – tiveram até esta terça-feira, 20 de fevereiro, para formalizar suas dúvidas sobre os novos instrumentos de avaliação in loco de cursos de graduação e IES. Desde 9 de fevereiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mantinha disponível um questionário eletrônico para encaminhamento de questões sobre os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa e de Cursos de Graduação, além de outros temas relacionados.

As questões mais recorrentes registradas pelos pesquisadores institucionais das IES ganharão destaque nas capacitações a distância que a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), por meio da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES), promoverá entre 27 de fevereiro e 2 de março.

Avaliações da Educação Superior – O Inep conduz todo o sistema de avaliação de cursos superiores no país, produzindo indicadores e um sistema de informações que subsidia tanto o processo de regulamentação, exercido pelo MEC, como garante transparência dos dados sobre qualidade da educação superior a toda sociedade. Os instrumentos que subsidiam a produção de indicadores de qualidade e os processos de avaliação de cursos desenvolvidos pelo Inep são o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e as avaliações in loco dos cursos de graduação e IES realizadas pelas comissões de especialistas.

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Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos no e-MEC 2018

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de 2017 o calendário para ingresso de processos regulatórios no e-MEC ao longo de 2018. Confira os principais prazos e fique atento para que sua instituição continue regular tanto na sua atuação quanto na oferta dos seus cursos superiores.

Seminário ABMES | Novos instrumentos de avaliação

Os instrumentos de avaliação da educação superior no contexto da nova legislação foram o tema debatido no Seminário ABMES de fevereiro. Coordenado pelo diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, a iniciativa contou com a participação de Celso Niskier, vice-presidente da Associação; Paulo Chanan, membro do Conselho de Administração da ABMES; Maximiliano Damas, especialista em avaliação da educação superior; José Roberto Covac, consultor jurídico da ABMES e Iara Xavier, consultora especializada na área educacional e assessora da presidência da ABMES.

 

Decreto 9.235: principais pontos

Publicado em 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.235 trouxe as novas regras com relação à regulação, à supervisão e à avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação do sistema federal de ensino

Legislação

EDITAL INEP/MEC Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2018, a serem cumpridos pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados a essa edição do Exame

PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 

DESPACHO Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Diplomação irregular de estudantes no âmbito de esquema investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de oferta irregular de educação superior naquele Estado. Determinação, às IES envolvidas, de identificação e cancelamento de diplomas irregulares expedidos, bem como de publicização da medida.

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.

PORTARIA MEC Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 

REFORMULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PARA O SINAES, DE 01 DE JUNHO DE 2011

Reformulação dos Instrumentos de Avaliação dos cursos de graduação da educação superior para operacionalização do sistema nacional de avaliação da educação superior - SINAES.

http://www.fredericoramos.com.br/blog/wordpress/?p=98

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 

Notícias

Aprimoramento do e-MEC está entre as prioridades do Ministério para 2018

Anúncio foi feito pelo diretor de Política Regulatória da Seres/MEC durante o ABMES Regional realizado em Fortaleza/CE

Educação superior no Ceará cresce duas vezes mais do que a média nacional

Levantamento também constatou tendência de crescimento da modalidade a distância e áreas do conhecimento com o maior número de matrículas

IES precisam refletir sobre conceitos incluídos nos instrumentos de avaliação

Mensagem foi transmitida pela consultora da CC-Pares, Iara de Xavier, aos participantes do ABMES Regional realizado em Belo Horizonte/MG

MEC publicará nota técnica sobre limitação de atuação dos conselhos profissionais

Anúncio foi feito durante seminário realizado na sede da ABMES que abordou a nova regulamentação da educação superior no Brasil

Instituições de educação superior proporão ajustes nos novos instrumentos de avaliação

Anúncio foi feito durante seminário promovido pela ABMES, em Brasília, que reuniu representantes das instituições e especialistas em avaliação educacional

Associação e Sinep/MG fecham parceria para mais um ABMES Regional

Primeiro encontro de 2018 será realizado no mês de março em Belo Horizonte/MG

XI CBESP trará novidades com workshops sobre avaliação e regulação

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MEC destaca transparência e celeridade na nova legislação que regulará a educação superior no Brasil

Fala ocorreu durante o seminário Mudanças na Educação Superior: Reformulação do Decreto 5.773 e o Novos Instrumentos de Avaliação, promovido pela ABMES

Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade de modernização dos instrumentos de avaliação

Ano 5 - Nº 26 - 16 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância de que o instrumento de avaliação dos cursos de graduação acompanhe a evolução, cada vez mais veloz, da realidade educacional. Segundo ele, o MEC vem promovendo, de forma ainda cautelosa, a modernização das normas regulatórias. No entanto, direção semelhante precisa ser seguida pelos demais órgãos integrantes do sistema federal de ensino

Educação Superior Comentada | As principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta e comenta as principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a educação superior no Brasil. Para o especialista, a medida trouxe significativa modernização com a flexibilização de procedimentos regulatórios e atribuição progressiva de prerrogativas de autonomia universitária às instituições que demonstrem elevada qualidade nos procedimentos avaliativos

Educação Superior Comentada | O padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino. Para o especialista, MEC agiu de forma muito acertada ao tornar a medida pública, por meio da edição da Portaria Normativa n° 20/2017, pois ela assegura transparência, previsibilidade e impessoalidade na condução desses processos

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC. Segundo o especialista, não foram trazidas mudanças radicais na regulamentação do funcionamento e acesso ao sistema e-MEC, sendo, contudo, é recomendável a leitura atenta da Portaria Normativa n° 21/2017 na íntegra

Educação Superior Comentada | As principais mudanças trazidas pelos instrumentos de avaliação de cursos de graduação relativamente ao corpo docente

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as principais mudanças trazidas pelos instrumentos de avaliação de cursos de graduação relativamente ao corpo docente. Segundo o especialista, a principal mudança verificada nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação, notadamente para fins de autorização de cursos, foi a adoção de critérios avaliativos que objetivam assegurar o respeito à individualidade das instituições de educação superior

Educação Superior Comentada | A nova sistemática de avaliação dos indicadores relativos às bibliografias básica e complementar nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a mudança na sistemática de avaliação dos indicadores relativos às bibliografias básica e complementar nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação. Segundo o especialista, o afastamento da utilização de parâmetros objetivos uniformes e impeditivos do pleno exercício da autonomia didático-científico das instituições representa um inegável avanço no respeito aos projetos pedagógicos das IES

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada |Prazos e procedimentos para o Enade 2018

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, aborda a definição de prazos e procedimentos relativos à edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). É imprescindível que as instituições conheçam com profundidade os termos do Edital n° 40/2018, para que possam adotar todas as providências sob sua responsabilidade e orientar os estudantes

Educação Superior Comentada | A necessidade da efetivação das ações de supervisão e monitoramento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as atividades de supervisão e monitoramento no âmbito do novo marco regulatório para a educação superior. Ele afirma que é preciso que o Ministério da Educação permaneça vigilante e sistemático em ambas as atividades e acrescenta que é necessário que todos amadureçam e percebam a nova realidade do mercado. "Mais do que isso, todos somos responsáveis pela prestação adequada de um serviço tão importante como a educação", diz

#CARTAASSOCIADOS

Exclusivo

18/12/2017

Publicado novo decreto que regulamenta a educação superior no Brasil

O texto detalha as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino exercidas pelo MEC, pelo CNE, pelo Inep e pela Conaes

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22/12/2017

Publicadas portarias normativas que regulamentam o Decreto nº 9.235

Com estas publicações, foi revogada a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010

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06/02/2018

Instrumentos de avaliação: Inep divulga programação preliminar de videoconferências para PIs

Iniciativa prevê a realização de quatro videoconferências com o objetivo de capacitar os Procuradores Institucionais para o uso dos novos instrumentos

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02/04/2018

Comunicado MEC - Atualização de cadastro para recebimento de boleto

Nova plataforma de cobrança utilizada pela Febraban valida algumas informações de acordo com a base dos Correios

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04/04/2018

Desabilitado o fluxo de aditamento de mudança de endereço no e-MEC

De acordo com o Decreto 9.235/2017, a alteração de endereço de oferta de curso presencial deverá ser realizada em ato próprio da IES, devendo ser informado à Seres/MEC

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06/06/2018

Inep divulga componentes específicos de área para cursos avaliados no Enade 2018

Portarias definem os componentes que serão tomados como referência para avaliação do perfil do egresso, bem como se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as competências relacionadas a cada área específica avaliada nessa edição

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24/07/2018

Inep convida para Oficina de Classificação e de Avaliação dos Cursos

Atividade acontecerá em São Paulo/SP e é destinada a Procuradores Educacionais Institucionais daquele estado

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13/08/2018

Inep organiza Oficinas de Classificação de Cursos e dos Novos Instrumentos de Avaliação Externa

Atividades são direcionadas aos procuradores institucionais e acontecerão nas cidades de São Paulo/SP, Fortaleza/CE, Brasília/DF e Curitiba/PR

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30/08/2018

Ofício-Circular nº 5/2018/DAES-INEP - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

Comunicado traz informações a respeito do "Curso de Capacitação sobre o Enade para Procuradores Educacionais Institucionais e Coordenadores de Curso", e da edição 2018 do Enade

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