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Orçamento do MEC terá desbloqueio de R$ 1 bi, diz Guedes

01/06/2021 | Por: O Globo | 501
Foto: Reprodução/ O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Orçamento do Ministério da Educação (MEC) será desbloqueado em pelo menos R$ 1 bilhão. Os gastos da pasta da educação foram bloqueados em R$ 2,7 bilhões em abril de um total de bloqueio em todo o governo que chegou a R$ 9,2 bilhões.

No mês passado, o governo anunciou que iria desbloquear R$ 4,5 bilhões, por conta das melhoras nas previsões de gastos obrigatórios. A distribuição desse recurso ainda não foi anunciada.

— Nós já desbloqueamos R$ 4,5 bi. Em princípio é proporcional. Deve ser até R$ 1 bilhão para o MEC. Esses recursos já devem ser liberados. Se a economia continuar forte, as receitas aumentarem, vão ser desbloqueados os outros R$ 4,5 bi e tudo isso então é desbloqueado — disse Guedes, durante audiência na Comissão de Educação na Câmara.

Guedes disse que o Ministério da Economia bloqueia o “quantitativo”, mas a decisão sobre onde haverá o bloqueio é da “política”.

— Nós bloqueamos o quantitativo. O qualitativo, de onde bloqueia e desbloqueia, isso é a política que faz — afirmou.

O ministro afirmou ainda que um projeto enviado ao Congresso permitiu a criação das vagas das novas universidades.

— Isso aí já foi atendido. Essas contratações já estão liberadas — garantiu.

Segundo Guedes, será possível criar 1.528 vagas de concurso para as seis novas universidades: Catalão e Jataí (GO), Norte do Tocantins (TO), Rondonópolis (MT), Agreste de Pernambuco (PE), Delta do Parnaíba (PI).

Guedes disse também que o Orçamento da Educação está acima do mínimo constitucional. E disse que os gastos não resultam em bons resultados no nível de educação.

— De 2008 em diante houve um crescimento muito grande do total de servidores do MEC. Hoje, o ministério tem metade do funcionalismo público federal. Então por que estamos no último lugar do Pisa (programa internacional de avaliação de estudantes)? — disse.

Renegociaçao do Fies
Guedes defendeu a renegociação de dívidas do Fies e mais voucher para o acesso à educação superior. O ministro acredita que seja necessário usar mais voucher e menos empréstimos, como é o Fies.

— Se o jovem é realmente de família muito pobre, ele não pode começar a vida com essa espada sobre a cabeça dele. Estar desempregado e já estar endividado. Isso não é razoável. Da mesma forma que estamos estudando planos de reestruturação para empresas que foram atingidas pela pandemia, por que não também o Fies? Por que não podemos construir juntos uma coisa desse tipo, dentro dos parâmetros fiscais, programas focalizados. E no futuro usarmos mais o voucher e menos o empréstimo — disse o ministro.

Para Guedes, o empréstimo do Fies deveria ser para famílias de classe média.

— O empréstimo é para a família de classe média que está estabelecida, o garoto quer fazer um curso de Medicina, que é muito caro. Tudo bem. Agora, o menino que vem da periferia, está sem recursos e desempregado, como é que vou cobrar de um menino desse agora? — questionou.

Guedes vê risco de os jovens que contraíram empréstimo do Fies não conseguirem pagar suas dívidas.

— O jovem que está começando a sua vida, consegue pegar um empréstimo no Fies. Aí quando ele vai entrar no mercado de trabalho tem uma pandemia dessa, derruba emprego, derruba o PIB, não tem criação de empregos — contextualizou.


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REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


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PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

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