Portaria MEC nº 961

Portaria MEC nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

D.O.U 19/09/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Documentos

Documento: FAQ sobre a operacionalização financeira do novo Fies

Data: 28/08/2018

Autor: ABMES

Descrição:

Documento com as principais respostas da Caixa, FNDE e MEC aos questionamentos das instituições de ensino sobre a operacionalização financeira do Fies

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Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

Eventos

Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa

03/07/2018

Hora: 9h (credenciamento) às 12h00

ABMES TV ESPECIAL - WEBINAR: Dúvidas e esclarecimentos sobre a operacionalização financeira do novo Fies

21/08/2018

Hora:10h a 12h30

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.

PORTARIA FNDE Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.

PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.

NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

EDITAL SESU/MEC Nº 73, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.

EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.

RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.

EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies

LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Notícias

ABMES denuncia pior Fies da história e apresenta proposta de resgate

Retomada do caráter social do programa passa por maior comprometimento dos três atores envolvidos: governo, estudantes e instituições de educação superior

Coluna

Educação Superior Comentada | A concessão das bolsas acadêmicas e outros benefícios de caráter financeiro

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana explica que havia um entendimento de que uma vez concedida determinada bolsa ou desconto específico ao aluno, não importando a modalidade ou o fundamento para sua concessão, este benefício permaneceria assegurado até a conclusão do curso. Porém, segundo Gustavo Fagundes, consultor jurídico da ABMES, esta compreensão estaria correta nas situações em que se não houvesse a clara regulamentação de cada programa de concessão de bolsa ou desconto. Sendo assim, a concessão é ato de mera liberalidade da mantenedora

#CARTAASSOCIADOS

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04/09/2018

Fies: Caixa amplia unidades de atendimento presencial

Além de São Paulo, agora as mantenedoras também podem buscar atendimento presencial nas cidades de Belo Horizonte e Brasília

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14/09/2018

Comunicado Fies: Encerramento de contratos de estudantes

Agente financeiro do programa alerta para questões como o fato de que os boletos únicos continuarão sendo gerados até o efetivo encerramento do contrato no sistema

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17/09/2018

Comunicado Fies: Pagamento de tributos

Em informativo, a Caixa Econômica Federal anuncia a abertura de lote de pagamento de tributos (GPS)

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20/09/2018

Fies 2.2018 - Emissão de Termo Aditivo de Suspensão de Oferta das Vagas Remanescentes

Comunicado do MEC informa sobre a emissão de Termo Aditivo de Suspensão de Oferta das Vagas Remanescentes do segundo semestre de 2018

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20/09/2018

Comunicado Fies: Pagamento de Coparticipação

Informe da Caixa Econômica Federal sobre o acerto das parcelas de coparticipação referentes do 2º semestre de 2018

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24/09/2018

Comunicado Fies: Abertura de lote para solicitação de recompra de títulos

Informativo da Caixa orienta as mantenedoras de ensino superior com relação à recompra de títulos - CFT-E

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29/10/2018

Começa hoje (29) o prazo para aditamento de renovação do Novo Fies

Caixa Econômica Federal disponibilizou cartilhas com orientações às mantenedoras/IES sobre o cadastro/acesso ao Sifes, bem como com relação aos procedimentos para aditamento

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01/11/2018

CG-Fies divulga regras para negociação de dívidas do Fies junto aos agentes financeiros

Estão autorizados o reescalonamento e o reparcelamento de dívidas com o Fies para os contratos efetuados até o 2º semestre de 2017, com atraso mínimo de 90 (noventa) dias, desde que se enquadrem os parâmetros estabelecidos pela resolução

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01/11/2018

Fies: FNDE prorroga prazo para aditamento

O novo prazo é 16 de novembro de 2018. Os procedimentos devem ser realizados por meio do SisFIES

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20/11/2018

Fies: Prazo para aditamento, transferência e dilatação vence nesta sexta (23/11)

Em hipótese de qualquer intercorrência as IES devem abrir demanda no SisFIES e anexar todas as telas que evidenciem a falha

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23/11/2018

Comunicado Fies - Aditamento de renovação (valor da semestralidade)

Esclarecimento da Caixa Econômica Federal sobre a regularização dos valores de semestralidade para os estudantes que contrataram o financiamento em 1/2018

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23/11/2018

Comitê Gestor anuncia 100 mil vagas para o Fies em 2019

Medida está condicionada ao aporte de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) no FG-Fies provenientes do orçamento do Ministério da Educação

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28/11/2018

Comunicado Fies - Prorrogação do aditamento de renovação

Novo prazo para o aditamento dos contratos do Novo Fies vai até 28 de dezembro de 2018

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03/12/2018

Comunicado Fies - Abertura de lote para pagamento de tributos (GPS)

Mantenedoras têm até 4 de dezembro para cadastrarem guias com vencimento em datas iguais ou posteriores a 11 de dezembro

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03/12/2018

Comunicado Fies - Bolsas e descontos

Por ocasião do aditamento dos contratos do Novo Fies, as IES devem informar os descontos e bolsas de estudo concedidos por liberalidade da instituição

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04/12/2018