Detalhe

Edital do Fies 2018/1 já pode ser consultado

16/02/2018 | Por: UOL | 7402

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, o Edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018. Todo o processo de inscrição será feito pela internet entre os dias 19 e 28 de fevereiro de 2018.

A expectativa do governo é oferecer 310 mil novas vagas, sendo 100 mil delas a juros zero, de acordo com a faixa em que o estudante se enquadrar. Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edições a partir de 2010, com média acima de 450 pontos e sem ter zerado a redação.

Segundo o Edital, estudantes com renda familiar de até cinco salários-mínimos por mês podem se inscrever na Fies. No entanto, aqueles com rendimentos mensais de três até cinco salários somente poderão se inscrever na modalidade chamada de P-Fies.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá informar os dados pessoais e do grupo familiar. Além disso, será necessário definir o grupo de preferência, que levará em consideração os seguintes itens: estado; município; nomenclatura do curso; conceito pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e área e subárea do conhecimento.

O estudante deverá indicar até três opções de cursos, em ordem de prioridade e poderá alterar essas opções quantas vezes achar necessário até o fim do prazo de inscrições. Para fins de classificação será considerada a última alteração feita.

Resultados
O resultado deve ser publicado no dia 5 de março, em chamada única. No caso dos estudantes inscritos pelo P-Fies a relação de selecionados deve ser publicada no dia 12 seguinte. Com exceção do P-Fies, os candidatos não convocados poderão manifestar interesse por lista de espera entre os dias 6 e 30 de março.

Os selecionados deverão acessar o SisFies para concluir a inscrição e validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até dez dias. Além disso, será necessário comparecer a um agente financeiro do Fies em até 20 dias com a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

Novo Fies
No final de 2017, o governo anunciou algumas mudanças no Fies, entre elas a criação três faixas de financiamento, beneficiando grupos diferentes. Veja os detalhes de cada uma:

Fies 1 - Fundo Garantidor
- 100 mil vagas para todo o Brasil;
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional;
- Juros zero com correção da inflação;
- Prestações de, no máximo, 10% da renda familiar;
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Fies 2 - Regional
- 150 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
-Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa.

Fies 3 - Desenvolvimento
- 60 mil vagas, com possibilidade de aumento para 80 mil;
- Fonte de recurso: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
- Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa.

Outra mudança adotada no programa foi o estabelecimento de critérios para a manutenção do subsídio.


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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 23, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.


EDITAL SESU/MEC Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL FIES Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2015." (NR)


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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