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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, o Edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018. Todo o processo de inscrição será feito pela internet entre os dias 19 e 28 de fevereiro de 2018.
A expectativa do governo é oferecer 310 mil novas vagas, sendo 100 mil delas a juros zero, de acordo com a faixa em que o estudante se enquadrar. Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edições a partir de 2010, com média acima de 450 pontos e sem ter zerado a redação.
Segundo o Edital, estudantes com renda familiar de até cinco salários-mínimos por mês podem se inscrever na Fies. No entanto, aqueles com rendimentos mensais de três até cinco salários somente poderão se inscrever na modalidade chamada de P-Fies.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá informar os dados pessoais e do grupo familiar. Além disso, será necessário definir o grupo de preferência, que levará em consideração os seguintes itens: estado; município; nomenclatura do curso; conceito pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e área e subárea do conhecimento.
O estudante deverá indicar até três opções de cursos, em ordem de prioridade e poderá alterar essas opções quantas vezes achar necessário até o fim do prazo de inscrições. Para fins de classificação será considerada a última alteração feita.
Resultados
O resultado deve ser publicado no dia 5 de março, em chamada única. No caso dos estudantes inscritos pelo P-Fies a relação de selecionados deve ser publicada no dia 12 seguinte. Com exceção do P-Fies, os candidatos não convocados poderão manifestar interesse por lista de espera entre os dias 6 e 30 de março.
Os selecionados deverão acessar o SisFies para concluir a inscrição e validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até dez dias. Além disso, será necessário comparecer a um agente financeiro do Fies em até 20 dias com a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.
Novo Fies
No final de 2017, o governo anunciou algumas mudanças no Fies, entre elas a criação três faixas de financiamento, beneficiando grupos diferentes. Veja os detalhes de cada uma:
Fies 1 - Fundo Garantidor
- 100 mil vagas para todo o Brasil;
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional;
- Juros zero com correção da inflação;
- Prestações de, no máximo, 10% da renda familiar;
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Fies 2 - Regional
- 150 mil vagas para Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
-Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa.
Fies 3 - Desenvolvimento
- 60 mil vagas, com possibilidade de aumento para 80 mil;
- Fonte de recurso: BNDES e fundos de desenvolvimento regionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte;
- Taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento;
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa.
Outra mudança adotada no programa foi o estabelecimento de critérios para a manutenção do subsídio.
