Edital Enem nº 1, DE 08 DE MAIO DE 2013

D.O.U 09/05/2013 | Categoria: Edital | Subcategoria: Exame Nacional do Ensino Médio - Enem

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2013, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre a operacionalização financeira do Fies”, realizado em 21 de agosto, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre o tema. O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

EDITAL SESU/MEC Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018


EDITAL SESU/MEC Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


PORTARIA INEP Nº 151, DE 05 DE MARÇO DE 2018

Designar os seguintes membros para composição das Comissões Assessoras de Área das áreas que serão avaliadas no Enade 2018, no ano III do ciclo avaliativo do Sinaes.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 468, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o § 4º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 483, de 14 de maio de 2015, que altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. 


PORTARIA MEC Nº 483, DE 14 DE MAIO DE 2015

Altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. 


PORTARIA INEP Nº 436, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.



PORTARIA INEP Nº 179, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.


PORTARIA INEP Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Estabelece procedimentos e prazos para a solicitação de dados e resultados dos participantes do ENEM para utilização, por parte de Instituições de Ensino Superior, como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos seletivos.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


PORTARIA MEC Nº 807, DE 18 DE JUNHO DE 2010

Institui o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


Notícias

Cartão de confirmação para segunda aplicação do Enem 2018 já está disponível

Os inscritos que participarão da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem acessar o cartão de confirmação

O sonho de um diploma: contra tudo e todos, eles se formaram

Gazeta Online: Em pesquisa realizada pela ABMES, aponta que 70% dos jovens que terminaram o ensino médio não foram para a faculdade, no ano passado, por dificuldades financeiras

Fies ofertará 100 mil vagas em 2019, define comitê do programa

A quantidade está condicionada ao aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies, valor que virá do orçamento do MEC

Políticas públicas: A porta de entrada para o ensino superior

Pesquisas realizadas pela ABMES revelam a importância de ações governamentais para que estudantes tenham acesso à formação superior

Operacionalização financeira do novo Fies

Em vigor desde o primeiro semestre de 2018, regras do Fundo de Financiamento Estudantil ainda trazem dúvidas para as instituições de Ensino Superior

'Podemos inovar na prova', diz presidente do Inep sobre o Enem

Maria Inês Fini diz que ainda não há arquitetura pronta para reformular avaliação, mas fala sobre possibilidade de questões discursivas em fase específica

MEC publica regras para oferta do Fies no primeiro semestre de 2019

Os agentes financeiros que quiserem operar a modalidade P-Fies deverão manifestar interesse ao governo de hoje até o dia 28 de novembro

O Enem vai mudar

A presidente do órgão responsável pela prova revela pontos de uma reforma que pretende aliviar a pressão sobre o aluno e rebate ataques ao exame deste ano

Questão da prova de Matemática e suas Tecnologias do Enem 2018 está anulada

A questão foi elaborada em 2012 para o Inep, por um professor que, à época, estava vinculado à UFPR. No entanto, em 2013, foi utilizada no vestibular da própria universidade

Enade 2018: Concluintes inscritos no exame podem consultar local de prova

O documento traz informações sobre o local de prova, horários e atendimentos

Enem aborda direitos humanos, racismo e manipulação na internet

Com textos longos, candidatos precisaram ter atenção redobrada

Ministro da Educação anuncia prazo para estudantes renegociarem dívida com Fies

Mais de 500 mil estudantes com inadimplência no pagamento terão até 31 de dezembro de 2019 para regularizarem a situação

Enem 20 anos: Mais ProUni e Fies

Correio da Paraíba: Em reportagem, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, afirma que o Enem tem se mostrado uma ferramenta eficiente e democrática de seleção para o ensino superior particular brasileiro

Cartão de confirmação do Enem 2018 será divulgado na segunda

Inep confirmou que candidatos poderão ver o local de provas a partir do dia 22/10; provas acontecem nos dias 4 e 11 de novembro e 5,5 milhões de estudantes estão inscritos

Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

Inicialmente data seria adiada por causa do primeiro dia de provas do Enem

Enade 2018: Solicitação de reaplicação do exame poderá ser feita pela internet

Solicitação de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da edição de 2018 poderá ser feita, pela internet, na Página do Participante

Enem 2018: resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição é divulgado

Os candidatos que tiverem o pedido negado terão entre esta segunda e o próximo domingo (29) para apresentar novos documentos e garantir o direito

Atenção estudantes: prazo para pedir isenção no Enem é ampliado para 15 de abril

A ampliação neste prazo, que anteriormente terminava no dia 11, também foi estendida aos que precisam justificar a ausência na edição de 2017

Enem 2018: pedido de isenção da taxa de inscrição já pode ser feito; veja quem tem direito

Candidatos terão até 11 de abril para fazer solicitação. Quem não compareceu aos dois dias de prova em 2017 também terá mesmo período para justificar ausência

Financiamento é mais importante do que qualidade na hora de escolher faculdade, revela pesquisa da ABMES

Influência de pais, amigos e das formas de ingresso oferecidas pela instituição também foram mapeadas

Provas do Enem não serão mais difíceis este ano, garante Inep

O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame

Ensino a distância dribla a crise, ganha prestígio e cresce 11% em Minas

Números estão no estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, feito pela ABMES em parceria com a Educa Insights. O levantamento usou dados do Censo da Educação Superior, feito anualmente pelo Inep, e do Enade com o objetivo de fazer um diagnóstico da educação superior no estado

Provas de ciências da natureza e matemática do exame terão duração de 30 minutos a mais

As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio

Novo Fies em vigor

Com o novo formato, universidades e faculdades terão participação maior no comprometimento com garantias para o pagamento de dívidas dos estudantes

Prouni 2018: prazo para entrar na lista de espera começa nesta sexta

Interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (19); resultado será divulgado pelas universidades

MEC divulga resultados do Enem 2017 e anuncia calendário do exame em 2018

O resultado só pode ser acessado pelo próprio participante após informar o CPF e a senha cadastrada

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que impõe a aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impedidos de comparecer às atividades acadêmicas por motivos religiosos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o projeto de lei em tramitação no Senado Federal dispondo sobre aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impedidos de comparecer às atividades acadêmicas por motivos religiosos

Educação Superior Comentada | A concessão das bolsas acadêmicas e outros benefícios de caráter financeiro

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana explica que havia um entendimento de que uma vez concedida determinada bolsa ou desconto específico ao aluno, não importando a modalidade ou o fundamento para sua concessão, este benefício permaneceria assegurado até a conclusão do curso. Porém, segundo Gustavo Fagundes, consultor jurídico da ABMES, esta compreensão estaria correta nas situações em que se não houvesse a clara regulamentação de cada programa de concessão de bolsa ou desconto. Sendo assim, a concessão é ato de mera liberalidade da mantenedora

Educação Superior Comentada | A edição 2018 do Enade

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana fala sobre a regulamentação para a edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que tem como objetivo aferir anualmente o desempenho dos estudantes, mediante a adoção de ciclo trienal, de modo que em cada ano do ciclo, um grupo de cursos seja submetido ao processo de realização do exame

Educação Superior Comentada |Prazos e procedimentos para o Enade 2018

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, aborda a definição de prazos e procedimentos relativos à edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). É imprescindível que as instituições conheçam com profundidade os termos do Edital n° 40/2018, para que possam adotar todas as providências sob sua responsabilidade e orientar os estudantes

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