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Portaria Capes nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

D.O.U 20/12/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

Atribui à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação o planejamento e a coordenação das ações, iniciativas, programas e projetos que especifica, procedentes da extinta Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e dá outras providências.

PORTARIA CAPES Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.

PORTARIA MEC Nº 370, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Fica homologado o Parecer nº 128/2018, da Câmara de Educação Superior - CES do Conselho Nacional de Educação - CNE, referente aos processos e-MEC relacionados no Anexo desta Portaria.

PARECER CES-CNE Nº 128, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Consulta sobre credenciamento em caráter provisório para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2013

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Veterinários formados a distância não terão registro profissional

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Mestrado e doutorado a distância

Programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade EAD são regulamentados no País

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Cursos de graduação poderão ter mais aulas a distância

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Graduação pode ter até 40% das aulas a distância

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Cursos de graduação podem ofertar até 40% de aulas a distância

Agência Brasil: Diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, afirma que a medida vai ao encontro do movimento que o mundo todo está fazendo

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Campo Grande News: Matéria traz fala do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, afirmando que o benefício será maior ainda para os estudantes

Portaria permite que até 40% das graduações presenciais sejam dadas a distância

O Globo: Segundo o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, a ampliação é uma flexibilização que beneficia os alunos e não o setor privado

Regulamentação de pós-graduação stricto sensu a distância

Os cursos serão acompanhados e avaliados periodicamente pela Capes

Grupo de trabalho discute pós-graduação stricto sensu a distância

Reunião aconteceu na sexta-feira, 24 de agosto. A ABMES é uma das entidades que compõe o grupo de trabalho

Ensino a distância cresce mais que presencial, aponta ABMES

Jornal Cruzeiro do Sul: A pesquisa inédita Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância foi feita pela ABMES em conjunto com a empresa de pesquisas educacionais Educa Insights

Ensino a distância não é a primeira opção no Brasil

Convergência Digital: O estudo projeta que, se mantido o crescimento da EaD atual, em 2023, mais estudantes ingressarão na modalidade a distância que no presencial

Coluna

Educação Superior Comentada | A polêmica envolvendo a oferta de cursos da área da saúde na modalidade EAD

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o debate acerca da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de educação a distância. Segundo ele, o cerne da discussão é a divulgação equivocada da informação de que o contexto regulatório tornou possível a oferta desses cursos de forma totalmente virtual

Educação Superior Comentada| O descabimento da decisão do CAU/BR que veda a inscrição e registro de egressos de cursos de Arquitetura e Urbanismo ofertados em EAD

Para falar sobre a perseguição dos conselhos profissionais ao ensino a distância, Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que decidiu que os conselhos estaduais não admitirão o registro de egressos de cursos de graduação EAD. O especialista ressalta que é preciso que os conselhos entendam que não cabe a eles distinguir entre as modalidades de oferta da educação superior

Educação Superior Comentada| A regulamentação da oferta de pós-graduação na modalidade EAD

Gustavo Fagundes comenta na edição desta semana sobre a Portaria n° 90/2019, que trouxe uma nova regulamentação para a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. Segundo o especialista, é importante registrar que, além das especifidades da Portaria nº 90, esses programas devem atender a Resolução CES/CNE n° 7/2017

Educação Superior Comentada| A ampliação do credenciamento provisório para oferta de EAD

Na edição desta semana são abordadas as normas que promoveram a ampliação do alcance do credenciamento provisório para oferta de educação a distância (EAD). Na opinião de Gustavo Fagundes, isso permitirá de fato uma atuação mais adequada das instituições de educação superior. "Vale lembrar contudo que o credenciamento provisório deve ser ratificado depois da avaliação in loco e com a publicação do ato definitivo"

Educação Superior Comentada| Inviabilidade da oferta de cursos de graduação integralmente a distância

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes faz uma análise histórica sobre a regulação da educação a distância com o objetivo de explicar a evolução das normas aplicadas à modalidade. Segundo o especialista, “não será mais viável a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de graduação a distância sem previsão de atividades presenciais obrigatórias”

Educação Superior Comentada | Carga horária para a extensão na EAD e o percentual de atividades presenciais

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes responde algumas dúvidas de leitores da Coluna Educação Superior Comentada sobre a inclusão ou não da carga horária destinada à extensão dentro do limite de 30% de carga horária para atividades presenciais nos cursos a distância. O especialista esclarece a questão por meio de uma interpretação sistêmica, compreendendo o contexto regulatório vigente, sobretudo do artigo 100 da Portaria Normativa n° 23/2017

Educação Superior Comentada | A resolução do Crefito 3 que proíbe o registro de egressos de cursos de Fisioterapia EAD

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma ser descabida a atitude do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito 3) – com atuação no estado de São Paulo/SP, que editou a Resolução n° 68/2019 para proibir a inscrição de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais oriundos de cursos realizados na modalidade a distância

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